Posso utilizar o PPR para pagar a prestação da casa?

Explicamos como pode usar o dinheiro aplicado num PPR para pagar prestações do crédito habitação.

05 set 2022 min de leitura

A possibilidade de se obter benefícios fiscais fez com que os Planos Poupança Reforma (PPR) se tornassem uma das alternativas apetecíveis para as poupanças dos portugueses. A perspetiva de investimento nestas soluções de poupança é de longo prazo. No entanto, existem várias circunstâncias que o podem levar a optar pelo resgate das mesmas, nomeadamente para pagamento das prestações do crédito habitação. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre o tema.
A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.
A minha família começou este mês a sentir o impacto da subida da Euribor na nossa mensalidade do crédito habitação. Receio que, em breve, deixe de conseguir cumprir o pagamento desta prestação. Tenho algumas poupanças investidas num PPR. Posso levantar esse valor para enfrentar este aumento mensal?
Os Planos de Poupança Reforma - PPR são poupanças aplicadas a longo prazo e pretendem garantir melhores condições aos seus titulares durante a idade da reforma, mas que podem ser mobilizadas antes do prazo previsto, em condições excecionais e previstas na lei.
Desde 2013, com a publicação da Lei n.º 44/2013, o consumidor pode utilizar o saldo do seu PPR para pagar prestações do empréstimo à habitação. Aliás, esta lei veio clarificar algumas regras em relativas ao reembolso antecipado de PPR para pagar as prestações do crédito à habitação.

Os fundos resgatados podem, pois, ser aplicados tanto para pagar prestações vencidas e não pagas, como para pagar prestações vincendas, não podendo, porém, o resgate ter como finalidade o reembolso antecipado, parcial ou total, do crédito.

Face à atual subida da Euribor, os consumidores têm de se preparar para enfrentar o aumento da prestação mensal do seu crédito habitação. O consumidor deverá ter ou criar um fundo de reserva que permita acomodar, sem grandes percalços, a subida da Euribor. Contudo, e tendo algumas poupanças ou um PPR, pode sim equacionar a possibilidade de efetuar uma amortização parcial do empréstimo, embora possa encontrar custos associados (exceto numa situação de desemprego ou de deslocação por razões profissionais).
Se tiver outros créditos e a subida da Euribor acarretar risco de incumprimento, tente antecipadamente renegociar os seus empréstimos com os credores e promover uma solução satisfatória conjuntamente.